O juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta sexta-feira, 14, a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.
O magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do cumprimento da ordem judicial.
O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo “que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”.
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado por um site denominado “Humor Paraíba”. No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.
No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele troca a palavra “desenvolvimento” por ” desempenho”. Em seguida, aparece Chaves dizendo: “Que burro, dá zero pra ele”. Segundo o juiz, Balthazar foi notificado e se defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz reconsiderasse o pedido de prisão, que foi negado.
Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência. Jander disse na decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem da Justiça Eleitoral. “Conforme informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas”, afirma o juiz.
Segundo ele, ”trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar”.
O Google emitiu a seguinte nota: “O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.
Confira o vídeo:
Se você também acha isso um retrocesso e um ataque a nossa liberdade de expressão, compartilhe este post com seus amigos no Twitter e Facebook
Um comentário:
Só pra esclarecer uma coisa: A decisão é acertada. Independente do mérito da causa, houve ordem judicial pra determinada ação x. Se a empresa desobedece, seu responsável é passível de punição por desobediência. Pode-se recorrer, de certo, mas o fato é q reiteradas decisões do STJ têm definido que, apesar do site em si não ter como controlar o conteúdo upado, ele deve retirá-lo do ar sempre que houver determinação legal neste sentido, pra evitar agravamento do eventual dano (eventual pq só a sentença transitada em julgado é q dirá se houve ou não efetivo dano).
O descumprimento da ordem é passível de punição, por ser crime de desobediência.
Agora, eu não sei PQ NINGUÉM fala do q está acontecendo com o USUÁRIO q upou o vídeo, se está sendo investigado, perseguido pela polícia, etc, etc...
Ademais, ressalto que a lei de imprensa foi declarada inconstitucional em sua totalidade pelo STF, sendo as garantias de imprensa e as respectivas punições alcançadas pela lei civil/penal geral.
O youtube não é considerado entidade jornalística, por carecer de registro competente; mesmo se fosse, pela inconstitucionalidade da lei, acredito q não poderia opor estas garantias, porque foras do ordenamento jurídico.
Em suma: Diretor do google BR vai puxar cadeia de graça, se fazer de mártir pra ver se suscita uma discussão sobre esse tipo de coisa. Que noob. No atual momento jurídico, onde tudo está sendo legislado de forma liberal, a PIOR MEDIDA é forçar uma legislação regulando este setor, pq ela será BEM REPRESSIVA.
Postar um comentário